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Ouro Verde e Campo Grande: abertura das subprefeituras marcada para abril; relembre a história da criação dos distritos, fruto de lei de Rafa e um trabalho de seis anos

Estão confirmadas para este mês de abril de 2016 as aberturas das subprefeituras do Distrito do Campo Grande e do Ouro Verde. “Elas devem ocorrer em duas datas distintas até o fim do mês, provavelmente em finais de semana distintos, ainda a serem confirmados pelo Executivo, mas com certeza em abril. E já oferecerão serviços do porta-aberta, que incluem por exemplo emissão de guias e segunda via de carnês como os de IPTU, levantamento e demonstrativos de débitos, certidões, parcelamentos de guias, atualizações cadastrais de IPTU e emissões de guias de ITBI. Também funcionarão nas subprefeituras postos de atendimento da Sanasa, Procom e Centro Público de Apoio ao Trabalhador, que oferece vagas de emprego em diversas áreas”, diz o vereador Rafa Zimbaldi (PP), autor das leis que criaram os Distritos.

Aliás, a luta de Rafa – hoje presidente do Legislativo – pela criação dos Distritos se iniciou em 2009 quando, após reuniões com lideranças das duas regiões, ele criou e presidiu uma Comissão Especial de Estudos para analisar a possibilidade e necessidade deles (veja mais abaixo o histórico de todo o trabalho). “O principal objetivo de se transformar as duas regiões em distritos foi o de descentralizar os serviços que a população precisa e que, até então, tinha que atravessar toda a cidade, muitas vezes perdendo um dia de estudo ou trabalho, para conseguir. Tendo o serviço disponível mais perto, os mais de 400 mil moradores do Ouro Verde e do Campo Grande economizarão tempo e dinheiro”, pontua Rafa.

Ele ressalta que os novos Distritos não implicarão na criação de novos empregos públicos. “Pelo contrário, a prefeitura apenas irá deslocar servidores públicos de um lugar para outro, ou seja, pessoas que já prestam serviços ao município serão remanejadas para as subprefeituras”, diz. Vale lembrar que, depois que os distritos foram criados e mesmo antes da abertura das subprefeituras, as regiões já começaram a receber serviços.

Foi criada, por exemplo, uma unidade descentralizada do Samu (Serviço Móvel de Urgência) e uma subestação da CPFL. O próprio presidente Rafa Zimbaldi já protocolou junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo solicitação para instalação de cartórios nos dois distritos, bem como está pleitendo junto ao governo do estado alças de acesso da Rodovia Bandeirantes aos distritos. “E estamos ajudando o Corpo de Bombeiros a encontrar um terreno, na divisa entre os dois distritos, para instalação de uma unidade que irá atender o Campo Grande e o Ouro Verde. Importante dizer que uma unidade do Corpo de Bombeiros ali irá com certeza ajudar muita gente, pois possibilitará a chegada mais rápida para ajudar a população, até porque hoje mais de 50% dos pedidos de auxílio aos bombeiros são oriundos dos dois distritos”, diz.

Relembre abaixo o histórico da criação dos dois distritos mais novos de Campinas:

2009 – Após inúmeras reuniões com lideranças de bairros das duas regiões, o vereador Rafa Zimbaldi criou e presidiu a Comissão Especial de Estudos para analisar a criação dos distritos. Os trabalhos da CEE levantaram estudo demográfico nas regiões e detectaram que não apenas seria possível como necessário criá-los, levando assim uma série de serviços públicos à população que sofria com a distância destes (a maioria localizada em bairros distantes), bem como avanços de infraestrutura.

2010 – São realizados debates e encontros nos bairros dos dois distritos em apoio à elevação das regiões para distritos e colhidas assinaturas de cidadãos com domicílio eleitoral, com identificação completa de cada um, de modo a dar suporte à ideia. Isso porque, para solicitar o plebiscito, seria necessário apoio de mais de 1% do eleitorado do município.

2011-  A Câmara Municipal de Campinas aprovou em agosto o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Rafa Zimbaldi (PP) para convocação de  um plebiscito para criação dos distritos do Ouro Verde e do Campo Grande. O projeto teve origem no documento entregue pelos moradores das duas regiões da cidade, que reuniu 20 mil assinaturas.

2012 – Rafa Zimbaldi peticiona a Justiça Eleitoral (PET 28544) para a realização da consulta em plebiscito. Entre outras documentações anexadas à PET, foram apresentados o abaixo-assinado com apoio de mais de 1% do eleitorado do município e estudo técnico do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo, relativo à delimitação perimétrica dos Distritos a serem criados.

2013 –  A Justiça Eleitoral defere a realização do plebiscito, a ser realizado em conjunto com as eleições de 2014. É emitida uma resolução que permite a montagem de chapas defendendo pensamentos favoráveis ou contrários à formação dos distritos.

2014 – O vereador Rafa Zimbaldi funda a Frente Única em Favor da Criação dos Distritos, agindo ativamente em prol da causa. Nas eleições gerais de 5 de outubro, os eleitores de Campinas decidem pela criação do distrito do Ouro Verde por 54,15% dos votos válidos e o do Campo Grande por 53,84%.

2015 – Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) envia à Câmara a proclamação do resultado do pleito – documento necessário para que os projetos de lei criando os distritos pudessem ser apresentados – e o vereador Rafa Zimbaldi protocola os Projetos de Lei criando cada um dos dois distritos, com assinatura de mais de 20 vereadores.  No dia 24 de junho, os parlamentares presentes na sessão aprovam os PLs em primeira votação, por unanimidade. Na sessão de 5 de agosto, os PLs passaram por segunda votação e, aprovados por unanimidade, seguiram para sanção do prefeito. Em 11 de setembro de 2015, o Diário Oficial trouxe as leis 15.058 e 15.059, que criam os distritos do Campo Grande e do Ouro Verde.

DIVISAS

Divisa entre o distrito do Campo Grande e o distrito do Ouro Verde – Começa no Rio Capivari, na foz do córrego da Ponte dos Gonçalves; sobe pelo rio Capivari até o ponto em que este é cortado pela Rodovia Bandeirantes (SP348).

Divisa entre o distrito do Ouro Verde e o distrito de Campinas – Começa no rio Capivari, no ponto em que este é cortado pela Rodovia Bandeirantes (SP348); segue pelo referido eixo, sentido cidade de São Paulo, até encontrar o eixo da Rodovia Santos Dumont (SP075); deste ponto, deflete à direita, seguindo por este último eixo até o ponto em que este cruza o rio Capivari-Mirim.

Divisa entre o distrito do Campo Grande e o Distrito de Campinas – Começa no divisor Quilombo-Capivari, no ponto em que este é cortado pela Rodovia Bandeirantes (SP348); segue pelo referido eixo, sentido Campinas, até o ponto em que o mesmo cruza o Rio Capivari.

O distrito do Campo Grande inclui 90 bairros e tem população aproximada de 190 mil habitantes, enquanto o do Ouro Verde – onde está localizado o Aeroporto Internacional de Viracopos, maior terminal de cargas da América Latina  – reúne 140 bairros e 240 mil habitantes.

Campo Grande, Distritos, Ouro Verde, Subprefeituras