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Secretário Estadual afirma que PDUI de Campinas será encaminhado para Alesp no segundo semestre de 2020

O secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi afirmou que o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Campinas só deve passar por votação na Assembleia Legislativa no segundo semestre de 2020.

A declaração foi dada durante reunião da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Alesp, presidida pelo deputado Rafa Zimbaldi, realizada na manhã desta quarta-feira (14/8). “O encontro teve como objetivo receber uma prestação de contas da pasta sobre tudo que foi feito neste primeiro semestre do ano. Vinholi explicou que a pasta foi criada pelo atual governo Dória, que aglutinou outras secretarias que foram extintas e que tem como um dos principais desafios colocar em prática a votação de todos os PDUIs das regiões metropolitanas”, conta Rafa.

O PDUI surgiu em 2015 por meio do Estatuto das Metrópoles (Lei Federal 13.089/2015) e é um instrumento legal de planejamento que estabelece as diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população nas regiões metropolitanas e também nos aglomerados urbanos.

O secretário revelou que o primeiro plano que será enviado à Alesp será da Região Metropolitana de São Paulo e que os demais seguem em elaboração. Vinholi adiantou ainda que o governo estuda a possibilidade da contratação de empresas privadas para o desenvolvimento desses projetos. “Vamos valorizar os profissionais de carreira que possuem conhecimento técnico de anos de experiência, mas vamos dar mais celeridade a todo esse processo envolvendo a parceria com empresas privadas, com isso conseguiremos enviar o PDUI da região de Campinas para a Alesp no ano que vem”.

Rafa, lembra que enquanto presidente da Câmara de Campinas encabeçou todo o processo de formulação e aprovação do Plano Diretor Estratégico da cidade. Que tem como principal objetivo definir as diretrizes de crescimento do munícipio para os próximos 10 anos. “Na ocasião, diversos pontos foram debatidos com a sociedade e tivemos a participação plena da população. Agora, como presidente da Comissão de Assunto Metropolitanos e Municipais vamos também liderar esses debates, especialmente o da Região Metropolitana de Campinas, afinal o PDE já prevê alinhamentos que devem estar em consonância com o PDUI, portanto ele precisa ser aprovado o quanto antes para que os planos caminhem juntos”, afirma Rafa.

Saiba mais sobre os PDUIs

O Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089, sancionado em 2015 e modificado pela Medida Provisória nº 818 de 11 de janeiro de 2018, determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs). Além dos conteúdos mínimos definidos nesta lei, após sua aprovação, os municípios que integram essas unidades territoriais deverão compatibilizar seus Planos Diretores Municipais às novas regras.

O PDUI, como instrumento legal de planejamento, estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana. Também fixa as bases de atuação conjunta entre estados e municípios.

O Plano deverá contribuir para o ordenamento territorial da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Ações voltadas à regulação são fundamentais em qualquer sociedade, especialmente nas grandes metrópoles que reúnem expressivas desigualdades socioeconômicas. Nesses territórios, instituir o macrozoneamento possibilita a organização das diversas áreas de interesse comum à região, e que perpassam vários municípios, a partir da pactuação de diretrizes orientadoras para ocupação do território que, ao se transformar em legislação, garantam o acesso democrático à região metropolitana.

Diretrizes

Entre as diretrizes estratégicas propostas para o PDUI está a estruturação de uma rede de polos metropolitanos, para melhorar a qualidade de vida em áreas mais distantes dos centros urbanos mais consolidados. Para tanto, é necessária a implementação de programas, projetos e ações que promovam e/ou fortaleçam centros urbanos com concentração diversificada de emprego, comércio, serviços públicos e privados, habitação e equipamentos coletivos, cultura e lazer.

A orientação da ocupação urbana, a intensificação do uso das áreas urbanizadas ociosas, a melhoria na distribuição das atividades no território, a garantia de abastecimento de água para futuras gerações, a promoção de corredores ecológicos para manter a biodiversidade e preservar os mananciais e a garantia de um marco legal construído coletivamente são diretrizes que nortearão as propostas do plano.

A formulação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMC é um desafio e uma oportunidade para implementar ações que contribuam para definir a estrutura urbana desejada para o futuro, explorando seu imenso potencial em sintonia com a diversidade e a pluralidade características do território.

O processo de elaboração do PDUI-RMC envolve representantes do Estado e dos municípios que a integram, além de representantes da sociedade civil. Essa é a principal referência na construção de uma cidadania metropolitana, com ampla participação de todos os envolvidos.

Metodologia

A definição do Plano de Trabalho foi passo inicial da elaboração do PDUI-RMC. Pelo cronograma aprovado pela Agência Metropolitana de Campinas (AgemCamp), até o final de 2018 será finalizado o caderno de sustentação para a minuta do Projeto de Lei do PDUI-RMC, a ser apresentado à Assembleia Legislativa, incorporando as propostas e sugestões vindas da participação popular. O texto precisa ser analisado e aprovado pelos deputados para entrar em vigor.

O PDUI deverá levar em conta o papel da RMC e do seu polo, o município de Campinas, na Macrometrópole Paulista, bem como sua importância socioeconômica no contexto nacional. Também deverá conferir um papel central à análise da articulação intrarregional, considerando particularidades do desenvolvimento dos municípios que integram a RMC, propondo mecanismos e instrumentos que possam promover o desenvolvimento integrado das dinâmicas socioeconômicas, urbanas e ambientais em nível regional.

Os temas estratégicos para a RMC, como a mobilidade e conectividade do território, a sustentabilidade ambiental e o ordenamento do desenvolvimento socioeconômico e urbano regional, serão desenvolvidos de forma ampla, considerando o cenário atual e as tendências de evolução, privilegiando a dimensão físico-territorial do desenvolvimento.

O PDUI considerará propostas setoriais presentes em vários planos e aquelas constantes dos Planos Diretores municipais aprovados. O Plano deverá, ainda, criar instrumentos e mecanismos de aperfeiçoamento da gestão pública metropolitana. Para tanto, devem ser considerados aspectos relativos à sinergia das propostas e aos mecanismos para a governança metropolitana do PDUI.

Além de firmar diretrizes e propostas expressas em lei, o plano deverá construir consensos e compromissos em torno de políticas públicas de interesse comum.

Resultados esperados

O PDUI almeja a promoção da cidadania e identidade metropolitanas, buscando garantir a toda população o acesso à infraestrutura, equipamentos e serviços públicos e assegurar melhoria das condições de vida. Busca sensibilizar cidadãos e governantes sobre a relevância da pauta metropolitana no sentido de mobilizar a atuação conjunta de diferentes atores direcionados ao desenvolvimento regional. Pretende induzir e promover projetos de desenvolvimento metropolitano, bem como reforçar novas centralidades na RMC.

O PDUI será a base para proposição e articulação de políticas públicas para a RMC, incluindo a alocação de recursos orçamentários, do ponto de vista interfederativo, e do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. Também será o principal instrumento para a governança interfederativa, direcionando projetos e ações para atendimento das demandas presentes e futuras voltadas ao desenvolvimento sustentável metropolitano, envolvendo solidariamente os três níveis de governo e a sociedade.