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Projeto de Rafa cria lei que obriga repasse de 10% do que é arrecadado em multas municipais para Santa Casa e hospitais beneficentes de Campinas

O vereador Rafa Zimbaldi (PP) quer destinar uma parte das verbas arrecadadas com multas municipais para a Santa Casa,  Maternidade de Campinas, Hospital e Maternidade Celso Pierro, Hospital Sobrapar, Centro Boldrini, Casa de Saúde, Centro Terapia da Dor e Cuidados Paliativos Lo Tedhal e demais entidades hospitalares que comprovarem ou vierem a comprovar a condição legal de filantropia. Pra se ter uma ideia, só no ano passado Campinas arrecadou R$ 62,6 milhões em multas de trânsito.

“Protocolamos o projeto nesta terça, dia 12, e queremos votar o mais rápido possível. Só em 2014 o SUS registrou 170.805 internações no Brasil por acidentes de trânsito e R$ 231 milhões foram gastos no atendimento às vitimas. Esse valor não inclui custos com reabilitação, medicação e o impacto em outras áreas da saúde. Portanto, diante deste quadro, é totalmente justificável que parte dos valores arrecadados com multas de trânsito seja destinada a saúde financeira dos hospitais filantrópicos que diuturnamente socorrem as vítimas de acidentes de trânsito”, ressalta Rafa.

O vereador relembra que as orientações do código nacional de trânsito e a legislação vigente determinam que os valores arrecadados com multa devem ser reinvestidos em ações que tenham como objetivo a reeducação e reabilitação no trânsito. “Por esta razão, nosso projeto estabelece que as verbas advindas de multas devem ser utilizadas preferencialmente nos tratamentos das vítimas de acidentes de trânsito e em campanhas permanentes de educação do trânsito desenvolvidas dentro das instituições, como, por exemplo, a colocação de cartazes educacionais nos pronto-socorros e alas de atendimento”, explica.

Em 2015, Campinas teve 81 acidentes de trânsito com fatalidades, com 88 mortes no total, conforme detalhado no Caderno de Acidentalidade 2015. Já os acidentes de trânsito sem vítimas fatais (quando são registrados somente ferimentos) foram 2.350 e os atropelamentos somaram 397 . O PL estabelece que 5% dos valores das multas irão para a Santa Casa e os demais 5% serão divididos entre as demais entidades.  “Isso porque, em termos de SUS, 53% dos atendimentos no Brasil são feitos por Santas Casas e elas estão entre as que mais sofrem com o panorama desesperador da saúde pública do Brasil, onde a rede se encontra sucateada, faltam médicos e leitos, e só em Campinas até 200 munícipes aguardam em corredores para serem internados.”

Rafa enfatiza ainda que, em todo Brasil, são pelo menos 75 milhões de pessoas que dependem destas instituições que não visam ao lucro e que, via de regra, vivem em situação de dificuldade financeira – faltam financiamentos para gestão, recursos para trabalhar e a própria tabela de pagamento do SUS é totalmente defasada, sofre com a falta de atualizações necessárias. “A necessidade de se ajudar as entidades beneficentes que efetivamente se dedicam pela saúde é primordial e inegável, não só para que possam melhorar o que já ofertam, mas fundamentalmente para que possam se manter em funcionamento”, conclui.

Saúde; Multas; PL;