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Trabalho e dignidade: criada por Rafa, lei que regulamenta os carregadores autônomos da Ceasa é exemplo nacional

Referência em todo o Brasil por seus serviços na comercialização de produtos hortifrutigranjeiros por atacado, a Ceasa Campinas abrigava um importante grupo de 350 trabalhadores que não tinham nenhum direito trabalhista garantido por lei. Esta situação mudou graças à regulamentação criada por Rafa Zimbaldi – em projeto que teve ainda a colaboração dos vereadores Marcos Bernardelli e Rubens Gás – que foi aprovada ela Câmara e se tornou lei em Campinas em julho deste ano (lei 15646, de 20/7/20121.

“É um trabalho pesado e fundamental, realizado há décadas, muitas vezes passando de pai pra filho, mas até então sem nenhum tipo de regulamentação. Eles não tinham os direitos da profissão minimamente definidos. São pessoas  que dedicam sua vida ao mercado e que agora poderão, finalmente, ter direitos que merecem e já mereciam há muito tempo. Nossa expectativa é que possamos estender esta lei para as demais Ceasas não só de todo o estado de São Paulo como para todas as 32 no Brasil”, pontua Rafa.

Ele enfatiza que o trabalho dos carregadores autônomos é de grande importância. “Transportar, armazenar e separar produtos hortifrutigranjeiros e flores é um trabalho duro e essencial para o bom andamento e atendimento ao público que freqüenta uma Ceasa. Esses trabalhadores mereciam ser reconhecidos e, mais ainda, ter seus direitos garantidos, por isso para mim foi um orgulho ser autor desta lei inédita”, diz Rafa.

De acordo com a lei, os quem quiser prestar serviços os autônomos terá de estar inscritos no cadastro de contribuintes do ISSQN de Campinas e se cadastrarem junto à Ceasa.  Ela determina ainda que os autônomos poderão constituir uma associação de classe, também devidamente cadastrada na Ceasa,  e destaca que os valores dos serviços serão pactuados entre prestador e tomador de serviços, sem interferência da empresa.

Na reunião da Câmara em que foi aprovado o projeto na Câmara, mais de 200 carregadores estiveram presentes, aplaudiram e se emocionaram com a aprovação – alguns chegaram às lagirmas. “Eles merecem. São pessoas simples, trabalhadoras e é uma questão de justiça social”, reitera Rafa.

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