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Projeto de Rafa que regulamenta os carregadores autônomos da Ceasa é aprovado e vira lei

Um trabalho pesado e fundamental, realizado há décadas, muitas vezes passando de pai pra filho, mas sem nenhum tipo de regulamentação. Assim é a vida dos quase 400 carregadores autônomos da Central de Abastecimento S.A. (Ceasa) de Campinas. Ou melhor, assim era, já que uma lei de autoria de Rafa Zimbaldi – em conjunto com os também vereadores Marcos Bernardelli e Rubes Gás – vai mudar tudo isso: a Câmara já aprovou em votação definitiva o projeto, que agora será assinado pelo prefeito para se tornar uma lei efetiva.

“Transportar, armazenar e separar produtos hortifrutigranjeiros e flores é um trabalho duro e essencial para o bom andamento e atendimento ao público que freqüenta a Ceasa. Esses trabalhadores merecem ser reconhecidos e, mais ainda, ter seus direitos garantidos”, diz Rafa. De acordo com a futura lei, os quem quiser prestar serviços os autônomos terá de estar inscritos no cadastro de contribuintes do ISSQN de Campinas e se cadastrarem junto à Ceasa.

O PL prevê ainda que os autônomos poderão constituir uma associação de classe, também devidamente cadastrada na Ceasa,  e destaca que os valores dos serviços serão pactuados entre prestador e tomador de serviços, sem interferência da empresa. Na reunião da Câmara em que foi aprovado o projeto, mais de 200 carregadores estiveram presentes, aplaudiram e se emocionaram com a aprovação – alguns chegaram às lagirmas. “Eles merecem. São pessoas simples, trabalhadoras e é uma questão de justiça social”, diz Rafa.

 

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